Prezados Associados,
Não há paz nem tranquilidade sem saúde, e o DAS ajuda o magistrado e a sua família na prevenção da doença e nos procedimentos curativos.
Incontestavelmente o nosso sistema de mutualidade é uma das grandes conquistas que de nossa Associação, por meio de um espírito solidário e do trabalho de colegas que se dedicaram e dedicam a manter a sua estabilidade.
Nesta semana alcançamos uma vitória importante que queremos compartilhar com os colegas.
A Agência Nacional de Saúde, tendo por pressuposto que o DAS se caracterizava como um plano comercial de assistência à saúde notificou a AJURIS, em 2005, a regularizar sua situação por meio do recolhimento de contribuições e, inclusive para que se sujeitasse às regras estabelecidas por lei aos planos dessa natureza.
Naquela oportunidade entendemos que o DAS não poderia submeter-se às regras dos planos comerciais de assistência à saúde porque, desde a sua instituição a idéia que rege as relações entre os seus associados é a da solidariedade. Cientes das graves repercussões que adviriam da equivocada compreensão a respeito de nossa natureza jurídica, contratamos advogados especialistas que orientaram a realização de alterações estatutárias, realizadas com a colaboração e compreensão de todos no mesmo ano.
Apesar destas alterações, em 2006 a ANS instaurou procedimento administrativo contra a AJURIS, que culminou com a lavratura de Auto de Infração, em 2010, com aplicação de multa pela inobservância da legislação dos planos comerciais de assistência à saúde.
Mais uma vez nos contrapusemos a esta ameaça, dessa vez por meio de ação judicial, agora julgada procedente em primeira instância, nos termos da sentença prolatada no processo n. 5042613-16.2015.4.04.7100, que tramitou junto à 6º vara da justiça Federal de Porto Alegre.
Nossa vitória é muito relevante. Não apenas porque expressa a firmeza de propósito de sucessivas gestões e nossa coesão interna, mas principalmente porque sufraga o entendimento de que temos a liberdade de estabelecermos as regras que regem as nossas relações e que garantem a segurança e solidez de nossas previsões para os atendimentos que todos esperamos ter nos momentos mais difíceis de nossas vidas.
Estamos felizes com a possibilidade de dividir com os colegas, em momentos tão difíceis, esta boa notícia. O DAS está e continuará forte para assegurar a saúde dos magistrados e de seus familiares.
Diretor DAS
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